domingo, 16 de abril de 2023

COM 20 ANOS DE ATRASO EM RELAÇÃO A MARILIA, LEI AMPLIA O ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Por Célia Ribeiro

A violência contra a mulher sempre existiu. Entretanto, o tema ganhou maior visibilidade com o fenômeno das redes sociais em que os vídeos com os flagrantes se tornam virais alcançando milhões de pessoas rapidamente. A colocação é da ex-delegada de polícia, Rossana Rossini Camacho, que desde sua aposentadoria, em 2012, tem sido uma ativista no combate à violência doméstica com o objetivo de formar multiplicadores de informação na sociedade. 

Conversa com mulheres da horta comunitária da zona norte

Em entrevista ao JM, ela comemorou a edição da lei federal 14541/2023 que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher: “Tudo o que a gente implantou aqui em 2001, em 2005, o Núcleo de Atendimento Multidisciplinar (NAM), a Rede Mulher, agora virou lei federal”, assinalou, contando ter sido a primeira delegada da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), inaugurada em 1987 pelo ex-prefeito Abelardo Camarinha. 

Com Cássia Giandon (assistente social) e Antonio Carlos
Gelsi (psicólogo) Rossana se encontrou com Maria da Penha,
 em 2010 em evento do Instituto Avon/SP

Ela explicou que “em 1983 foi criado o primeiro Conselho Estadual da Condição Feminina e em 1985 foi criada a primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). A de Marília foi criada em 1986 e inaugurada em 1987. A partir daí, vimos a necessidade de ter assistente social e Núcleo Multidisciplinar (NAM) dentro da delegacia. Durante 10 anos fomos trabalhando para criar algum mecanismo. Em 1996, foi criado o Conselho Municipal da Mulher quando fui a primeira presidente e levei como proposta implantar um NAM na DDM”. 

Brinquedoteca no NAM da antiga Delegacia da Mulher

Rossana Camacho assinalou que “estamos 20 anos na frente. Este trabalho foi exposto na Conferência Nacional de Segurança Pública em 2009, em Brasília”. Aliás, o trabalho de Marília no enfrentamento à violência doméstica e a rede de atendimento às vítimas repercutiu no Brasil e no exterior, tanto que a então delegada foi uma das convidadas do Consulado Norte-Americano para um intercâmbio com mulheres de várias partes do mundo, nos Estados Unidos. 

Rossana no espaço dedicado ao Brasil no
 intercâmbio nos Estados Unidos

REDE DE APOIO

Ela prosseguiu lembrando que “a delegacia foi criada por uma lei que falava que tem que ter estrutura física, pessoas e, além do trabalho de polícia judiciária, que é o inquérito, o boletim de ocorrência, tem que dar atendimento e acolhimento para as vítimas, para as famílias e, se possível, a readaptação para o agressor. Isso não tinha, era um vazio dentro da unidade polícia. Faltava atendimento psicológico, social e a gente acabava fazendo o trabalho de orientar a vítima porque  a Secretaria da Assistência Social, na década de 90, não tinha a estrutura que tem hoje”. 

Palestra na Diretoria de Ensino

Rossana Camacho disse que utilizando a legislação que autorizava convênios com universidades e o trabalho voluntário, o NAM foi estruturado e as vítimas de violência doméstica, como mulheres, crianças e idosas, passaram a ter um suporte profissional com assistente social, psicólogo além de orientação jurídica e uma infinidade de serviços: “Em 2006, já tínhamos o NAM e uma rede com 31 entidades articuladas que atendiam direta e indiretamente a mulher. A lei Maria da Penha veio referendar o que a gente estava fazendo”.

No mutirão da mamografia, oportunidade de
falar com as mulheres sobre violência

A ex-delegada prosseguiu afirmando que “nos erros e acertos, quando conseguimos implantar o NAM, foi um divisor de águas porque a delegacia se tornou plena na sua função, que não é só fazer B.O., mas atender a vítima e dar uma resposta para a sociedade na questão da violência contra a mulher”. 

Em evento na Casa da Amizade (Rotay)

Conforme disse, “tivemos casos de pessoas que agrediam por falta de estrutura social e quando passava para o NAM, a assistência social começava a intervir, a dar suporte, o atendimento psicológico começava a ser feito”. Ela disse que acompanhou casos de pessoas que tentaram suicídio três ou quatro vezes: “Se não tinha nenhum elemento, se não tinha instigação, auxílio ou indução ao suicídio, o caso ia para o arquivo. Mas, a pessoa tentava de novo. Era um pedido de socorro”. Ou seja, com a atuação multiprofissional, esse problema passou a merecer uma atenção especial..

Rossana e a netinha Helena

Rossana disse que o feminicídio e a violência contra a mulher atingiram índices de pandemia e que a informação é uma arma poderosa. Por isso, tornou-se empreendedora social, através de curso no SEBRAE, e tem feito palestras em empresas, escolas, hospitais, centros comunitários, igrejas, clubes de serviço, bem como cursos em indústrias que precisam ter protocolos para o combate à violência e ao assédio moral e sexual.

Vale destacar a participação de Rossana Camacho no Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, órgão da Secretaria da Justiça e Cidadania, de 2014 a 2022. Ela representou o interior paulista como conselheira por quase oito anos. 

Além de 40 anos dedicados à causa, que lhe valeram a honrosa medalha “Ruth Cardoso”, além de homenagens na Itália e nos Estados Unidos, Rossana tem, há 11 meses, mais uma motivação: sua netinha Helena a quem espera deixar como legado um mundo melhor, contribuindo com seu conhecimento para a prevenção da violência contra a mulher.

Visite suas redes sociais: https://instagram.com/drarossanacamacho

Leia outras reportagens sobre o tema AQUI, AQUI e AQUI

Leia sobre o intercâmbio de Rossana Camacho nos Estados Unidos AQUI

 *Reportagem publicada na edição de 16.04.2023 do Jornal da Manhã

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