TERRA DE NINGUÉM: MORADORA DE PADRE NÓBREGA DENUNCIA INVASÃO DE ANIMAIS E DESCASO DA FISCALIZAÇÃO.

Por Célia Ribeiro

O assunto é um velho conhecido. Mas, a cada dia, se agrava a situação dos animais soltos em áreas públicas que, além de riscos à segurança das pessoas, está prejudicando a revitalização de áreas degradadas e proteção das nascentes, provocando comoção e revolta entre os moradores do Distrito de Padre Nóbrega. A servidora pública estadual Viviane da Silva disse que o medo de retaliação, por parte dos infratores, e a falta de ação dos órgãos fiscalizadores chegaram ao limite. 

Jardim florido sob ameaça

Viúva e mãe de uma menina de 09 anos e de um adolescente de 15 anos, Viviane liderou um grupo de moradores na revitalização de uma área com 100 metros de extensão em que foi formado um grande jardim. Ipês, hibiscos e flores variadas substituíram o matagal que só servia para a criação de animais peçonhentos e como combustível para os frequentes incêndios na época do inverno. 

Suínos invadem as nascentes

Por isso, foi com tristeza que ela viu os esforços do grupo irem por água abaixo. Pessoas conhecidas do distrito se acham acima da lei e levam cavalos e vacas para pastarem nos terrenos baldios e áreas públicas que a Prefeitura deveria manter limpas. Desde cedinho, até o fim da tarde, é possível encontrar os animais soltos comendo tudo o que tem pela frente.

“Faz três anos que eu ligo para a Vigilância Sanitária, que me passa para a Zoonoses, por causa da infestação de carrapatos”, devido à invasão de bovinos. No entanto, o que já era grave piorou muito porque os animais agora pastam em qualquer lugar, livres, leves e soltos, sem que a fiscalização tome providências. 

Viviane Silva

“Há dois meses, adquirimos palanquinhos, graças a uma doação, e fios para cercar o local”, contou, explicando que foi respeitado o espaço para o trânsito de pessoas que utilizam a pista de Cooper do bairro. O que aconteceu, logo em seguida, deixou os moradores revoltados: uma mula amarrada em um dos pilares arrastou tudo o que viu pela frente, danificando um jardim inteiro e jogando uma pá de cal sobre o trabalho suado da população.

 Viviane disse que os responsáveis pelos animais são pessoas conhecidas e vivem ameaçando os moradores. Ela teme pelos filhos que podem sofrer alguma represália e confidenciou sentir muito medo. A moradora informou que tentou os canais oficiais, como a ouvidoria da Prefeitura, e ligou para o número 193 em que atende “o Corpo de Bombeiros em Bauru que nem sabe onde fica o Distrito de Nóbrega”.

Ela exemplificou sua crítica lembrando que durante um grave incêndio no local, ela telefonou para os Bombeiros às 16h30, mas eles só chegaram quatro horas depois quando o fogo havia se alastrado por fazendas no entorno.

 

Animais pastam livremente

Se o problema dos animais soltos em áreas públicas e áreas de preservação já não fosse grave o suficiente, a servidora pública denunciou a invasão de cavalos na praça da igreja do distrito. Conforme disse, chegam dezenas de pessoas nos fins de semana, amarram os cavalos nas árvores no meio da praça e ficam bebendo nos bares das imediações. Ela disse que uma moradora foi reclamar com um dos responsáveis pelos animais e quase foi agredida sendo necessário chamar a Polícia Militar.

 

Animal próximo às casas: falta fiscalização

Viviane afirmou que espera da Prefeitura que exija o cumprimento do contrato da empresa que ganhou a licitação para apreensão de animais errantes. Aliás, segundo reportagem do site Marília Notícias, do dia 09 de dezembro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) está de olho.

O TCE está questionando a Prefeitura sobre o quinto termo aditivo com a empresa Zangrossi que recebe quase um milhão de reais por ano pelo serviço. O Tribunal de Contas quer relatórios comprovando o número de animais apreendidos desde 2018, informações sobre alimentação, cuidados veterinários etc.

 MEIO AMBIENTE

 Segundo o coordenador do Meio Ambiente da Prefeitura, servidor de carreira Cassiano Rodrigues Leite, “a criação de animais de grande porte em área urbana tornou-se um grande problema em nossa cidade. E estamos realizando o levantamento destas áreas ocupadas indevidamente pelos criadores destes animais para a aplicação das penalidades cabíveis, como apreensão destes animais e responsabilização de seus proprietários. Muitos destes animais, inclusive, são vítimas de maus tratos, aprisionados sob sol intenso e sem água, o que agravará as penalizações”.

Homem foi buscar
seus animais

Ele acrescentou que “o poder público coloca à disposição da população o serviço de captura destes animais, através da empresa Zangrossi, que poderá ser acionada através do telefone 193. Reclamações poderão ser feitas através do 0800-7766111 (ouvidoria municipal), 3401-2000, Secretaria do Meio Ambiente e de Limpeza Pública ou junto à Polícia Militar Ambiental”.

 Cassiano assinalou que “a demanda de animais criados em áreas públicas está acima do que imaginávamos, onde, em quaisquer bairros, principalmente periféricos, é fácil encontrar equinos, bovinos, caprinos e até suínos soltos em áreas públicas, onde, além de colocar em risco a preservação ambiental de áreas verdes e áreas de preservação, ainda contribuem para proliferação de doenças propagadas por estes animais e causam transtornos ao trânsito local”.

 Por sua vez, a Prefeitura, através de nota da Diretoria de Comunicação, afirmou que  “a captura de animais doentes, agressivos, promotores de agravos físicos, causadores de danos ao meio ambiente, em sofrimento ou correndo risco de morte, atropelados e vítimas de maus tratos em Marília é de responsabilidade de uma empresa licitada, conforme contrato vigente, que poderá ser acionada através do telefone 193 por qualquer cidadão, a qualquer hora e dia da semana, inclusive finais de semana e feriados”.

Suínos soltos em área pública

 E finaliza citando que “vários casos de invasões de áreas públicas para criação de animais aconteceram em nossa cidade, o que está atrapalhando o avanço do Projeto Nascentes, onde pretendemos recuperar e preservar todas as nascentes em área urbana do município. Existem vários animais soltos em áreas de preservação com nascentes, o que se trata de crime ambiental. Os proprietários já foram orientados, mas insistem na criação destes animais em área urbana, o que fere a Lei Complementar 13/92 – Código de Posturas do Município - em seus artigos 91 e 93, que proíbem a criação de animais de grande porte em área urbana, mesmo em áreas particulares.”

As reclamações poderão ser feitas através do 0800-7766111 (ouvidoria municipal) ou junto à Polícia Militar Ambiental. Caso o animal estiver sofrendo maus tratos ou solto em vias públicas acione o 193.

Leia a reportagem do site Marília Noticias sobre o contrato sob suspeita AQUI

*Reportagem publicada na edição de 12.12.2021 do Jornal da Manhã

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